Para regulamentar o minério conforme as novas pesquisas e descobertas, foi criado o Observatório do Amianto, projeto interinstitucional do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e da Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto (APREA). O acordo de cooperação técnica ainda contará com a participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social – Secretaria Regional do Paraná, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e Hospital Erasto Gaertner.
O objetivo do Observatório é agregar esforços para a realização de estudos epidemiológicos da população trabalhadora exposta ao amianto no processo produtivo; integrar, compartilhar e analisar bancos de dados sobre o tema; buscar e acompanhar ativamente casos de pessoas expostas; pesquisar a percepção de riscos ambientais da população acerca dos riscos à exposição ao amianto, bem como divulgar os riscos da exposição ao amianto; orientar e apoiar trabalhadores e familiares; além de tomar providências jurídicas e políticas pelo banimento.
O que é o Amianto?
O Amianto, por anos chamado de o “mineral mágico”, foi utilizado intensamente na indústria pela sua fartura e baixo custo de exploração. O elemento foi considerado, por muito tempo, matéria-prima essencial por suas propriedades físico-químicas, tais como: grande resistência mecânica e às altas temperaturas, ao ataque ácido, alcalino e de bactérias.
Por apresentar características cancerígenas em todas as suas formas e tipos, o consumo deste minério foi proibido em 62 países – entre eles, todos os países da União Europeia desde 2005. Como não há níveis seguros para a exposição ao elemento, qualquer pessoa que respire poeira dos mais de 3 mil produtos de amianto e inale uma única fibra já pode desenvolver especialmente asbestose, espessamentos pleurais e até câncer de pulmão, laringe, aparelho digestivo e mesotelioma de pleura e de peritônio (tumor muito agressivo e letal, que acomete os tecidos que revestem o tórax e o abdômen, respectivamente). A taxa de morbidade é de 80% a 90% e as doenças são incuráveis.
O Brasil, ele está entre os cinco maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais deste mineral. A única mina de amianto ainda em atividade no Brasil situa-se no município de Minaçu, Goiás.
O Paraná, por exemplo, concentra três das 11 empresas que produzem o material no país, mas o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que regulamenta o elemento, foi arquivado em 2015. E, em setembro do ano passado, os deputados Gilberto Ribeiro (PSB) e Pastor Edson Praczyk (PRB) apresentaram um novo com o objetivo de proibir a fabricação de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que acidentalmente tenham fibras de amianto em sua composição. Curitiba entrou, em dezembro de 2015, para a lista dos mais de 30 municípios e estados. Não sendo mais possível explorar, produzir ou comercializar produtos de amianto na capital.
Há dois tipos de exposição ao amianto:
No país, há algumas legislações e regulamentos sobre o uso amianto:
Saiba mais: http://www.observatoriodoamianto.com.br/
